O texto foi aprovado conforme o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi previamente submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto, indivíduos que recebem até R$ 2.259,20 por mês ficarão isentos do Imposto de Renda, um aumento em relação ao limite atual de R$ 2.112. Além disso, o projeto também faz ajustes nos valores a serem deduzidos nas outras faixas de tributação, mantendo esses valores nos patamares atuais.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 no início de 2024, aqueles que recebem dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824, passam a fazer parte da primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com a elevação do limite de isenção para R$ 2.259,20, essas pessoas agora serão consideradas isentas de pagar Imposto de Renda, graças ao desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção, autorizado pela Lei 14.663 de 2023.
Durante a discussão do projeto em plenário, houve a rejeição das sete emendas propostas pelos senadores, com o argumento de que a redação elaborada pela CAE já beneficiava principalmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade. No entanto, o relator ressaltou a importância de um debate mais amplo sobre os ajustes necessários no Imposto de Renda.
Essa votação também contou com a tentativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG) de elevar a faixa de isenção de dois para três salários mínimos, uma emenda que foi rejeitada. Viana destacou a defasagem salarial dos trabalhadores e ressaltou a falta de estimativas sobre o impacto financeiro da mudança na tabela do Imposto de Renda.
O debate em torno do projeto revelou divergências entre os senadores sobre a melhor abordagem para a questão fiscal do país. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou em princípio com a emenda de Viana, mas destacou os desafios enfrentados pelo governo para equilibrar as contas, especialmente diante da influência negativa do mercado internacional.
No geral, a aprovação desse projeto representa um passo importante na revisão das regras de isenção do Imposto de Renda, buscando garantir mais justiça fiscal e benefícios para os contribuintes de menor renda. As discussões continuam no sentido de encontrar o melhor equilíbrio entre a arrecadação necessária para o Estado e a necessidade de promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
