A proposta, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), contou com o parecer favorável da relatora na comissão, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a relatora, a iniciativa é oportuna para impedir possíveis discriminações contra as mulheres que desempenham atividades rurais, mas que possuem dificuldades em comprovar sua profissão devido à falta de documentos específicos.
De acordo com Laura Carneiro, muitas mulheres do campo têm seu direito à aposentadoria negado pelo INSS por não conseguirem apresentar documentos que comprovem sua atuação como agricultoras. Em muitos casos, os documentos pertinentes à concessão da aposentadoria estão em nome dos cônjuges, o que acaba sendo ignorado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
A deputada ressaltou que não há exigência legal para que os documentos estejam em nome da própria segurada, podendo ser utilizados documentos em nome do cônjuge que comprovem a atividade rural da mulher. Além disso, ressaltou a importância da prova testemunhal como meio complementar de comprovação da condição de segurada especial.
O projeto, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, seguirá em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação no Plenário.
Com isso, a iniciativa da deputada Marussa Boldrin e o parecer favorável da deputada Laura Carneiro representam um avanço na legislação previdenciária ao garantir a proteção social das mulheres que atuam no campo, possibilitando o reconhecimento de sua contribuição para a sociedade de forma mais justa e igualitária.
