Recentemente, houve um acordo entre governo e oposição que resultou na retirada da parte do Perse do texto da MP 1202, sendo o tema transferido para um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados. O PL 1026/24 propõe restringir o programa para 12 atividades econômicas, estabelecendo a reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores.
Os custos do Perse têm sido questionados, com o governo alegando um valor entre 17 bilhões e 32 bilhões anuais, enquanto a previsão orçamentária é de pouco mais de 5 bilhões por ano. O deputado Mersinho Lucena (PP-PB) solicitou a audiência para discutir o assunto, apontando que o Congresso reduziu o número de atividades econômicas contempladas pela Lei do Perse no ano passado, resultando em uma diminuição significativa do custo fiscal do programa.
Perante a ausência de dados oficiais que comprovem os números do governo, entidades do setor de turismo e eventos apresentaram um estudo estimando o custo do Perse em 6,5 bilhões de reais. Para esclarecer a situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estão entre os gestores convidados para a audiência que será realizada às 10 horas, no plenário 10.
Portanto, a discussão sobre os custos e o futuro do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos promete ser intensa e relevante para o cenário econômico e cultural do país. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados se torna o palco para analisar e debater os desdobramentos dessa importante iniciativa em meio aos desafios enfrentados pelo setor de eventos.
