O projeto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), estabelece novos parâmetros de receita bruta para a TCFA, sendo eles: até R$ 360 mil para microempresas, acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte, acima de R$ 4,8 milhões até R$ 48 milhões para empresas de médio porte e superior a R$ 48 milhões para empresas de grande porte.
Atualmente, a TCFA é cobrada de empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais, como as do setor químico e mineral, sendo o Ibama o beneficiário. O valor da taxa varia de acordo com o porte da empresa e o risco ambiental envolvido.
O relator do projeto, deputado Florentino Neto (PT-PI), expressou apoio à mudança, destacando que a cobrança da TCFA está defasada e baseada em legislação já revogada. Segundo o parlamentar, a atualização proposta é meritória e necessária.
O próximo passo para o projeto é sua análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A expectativa é que a proposta avance e traga benefícios tanto para as empresas quanto para o meio ambiente.
Ainda cabe ressaltar que a condução da reportagem ficou a cargo de Janary Júnior, com edição realizada por Rachel Librelon. A atualização dos valores da TCFA pode representar um avanço significativo no controle e fiscalização ambiental, contribuindo para um ambiente mais sustentável e saudável para todos.
