Criada em 2006 nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais, a campanha Abril Laranja é organizada principalmente por órgãos públicos e envolve iniciativas em diversas áreas, como a distribuição de cartilhas, realização de palestras e eventos que contam com a presença de animais, além do reforço na divulgação de canais para denúncias de maus-tratos.
É importante ressaltar que maltratar animais é crime. No Brasil, o abandono de animais é considerado crime desde 1998, de acordo com a Lei 9.605/98. Em 2020, a aprovação da Lei 14.064/20 aumentou a pena para maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda quando se tratar de cão ou gato. A Resolução 1.236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária define como maus-tratos qualquer ato que provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais, seja de forma direta ou indireta.
Muitas prefeituras têm canais próprios para denúncias de maus-tratos, mas os registros também podem ser feitos junto ao Ministério Público, Ibama ou delegacias de polícia. Além disso, a maioria das cidades conta com organizações civis que realizam resgate de animais abandonados.
A iluminação especial do Congresso Nacional em apoio à campanha Abril Laranja reforça a importância de respeitar e proteger os animais, contribuindo para a conscientização e combate à crueldade animal.
