A relatora do projeto, Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), apresentou um substitutivo para deixar claro que a exigência da rota de fuga acessível abrange tanto novos projetos como reformas e ampliações, incluindo até mesmo edifícios antigos e tombados. Segundo a deputada, a medida visa garantir a segurança e o abandono seguro dos espaços em casos de emergência para pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 4726/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), agora seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essa tramitação permite que o projeto seja votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a não ser que haja decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria ao Plenário.
Essa medida representa um avanço importante na garantia dos direitos e da inclusão das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de acesso a espaços públicos e coletivos. A aprovação desse projeto ressalta a importância da acessibilidade e da valorização da diversidade em nossa sociedade, proporcionando maior autonomia e segurança para todos os cidadãos.
