A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou a importância da internet como um incentivo para os mais jovens permanecerem no campo. Segundo a parlamentar, a inclusão digital desses segmentos da população é fundamental para que possam interagir com outras pessoas, ter acesso a informações, produtos e serviços pela rede mundial de computadores.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, que reuniu o Projeto de Lei 3501/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e outros 14 apensados. O projeto original de Carreras prevê o pagamento de serviços de telecomunicações para famílias de baixa renda, enquanto o substitutivo de Flávia Morais cria o auxílio-internet e a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF).
De acordo com a relatora, cerca de 7,3 milhões de domicílios brasileiros ainda não têm acesso à internet, sendo principalmente famílias de baixa renda. Os principais obstáculos apontados são os altos custos do serviço e a falta de conhecimento. O auxílio-internet terá seu valor definido por regulamento do Executivo e será preferencialmente destinado à mulher responsável pela família.
Além disso, a proposta prevê que os beneficiários do auxílio façam parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possam escolher a prestadora do serviço de internet móvel. Os recursos para custear o auxílio serão provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Tesouro Nacional.
No que diz respeito à agricultura familiar, a PNCAF beneficiará prioritariamente os agricultores familiares que participam de programas sociais, universitários ou que estejam em localidades atendidas por serviços digitais. Flávia Morais ressaltou a importância da internet para a eficiência na produção agrícola, acesso a mercados e políticas públicas, assim como a permanência dos jovens no campo.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Trata-se de uma importante iniciativa para promover a inclusão digital e o desenvolvimento no país.
