De acordo com a proposta aprovada, os serviços de saúde que realizarem partos também deverão disponibilizar orientações e treinamentos de primeiros socorros em situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho, desobstrução das vias aéreas e prevenção de afogamentos. A deputada Laura Carneiro foi a responsável por recomendar a aprovação da proposta na Comissão.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1079/19, de autoria do deputado licenciado Celso Sabino e de outros cinco projetos apensados. A relatora da Comissão de Previdência, deputada Laura Carneiro, destacou a importância de transformar essas ações em políticas de Estado por meio de uma lei, garantindo sua permanência e relevância.
Segundo o projeto aprovado, as orientações e treinamentos serão ministrados antes da alta hospitalar do recém-nascido, com a adesão dos pais ou responsáveis sendo facultativa. Além disso, os responsáveis pelos serviços de saúde deverão disponibilizar informações visíveis e de fácil acesso sobre as orientações e treinamentos.
Para garantir o cumprimento dessas medidas, o projeto prevê multa de três a 20 salários mínimos em caso de descumprimento, sendo aplicado o dobro em caso de reincidência. A proposta seguirá em tramitação, passando pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Dessa forma, a iniciativa aprovada pela Comissão de Previdência visa garantir a segurança e o bem-estar dos recém-nascidos, estabelecendo diretrizes claras e medidas preventivas para evitar situações de risco para os bebês. Com a orientação e treinamento adequados, espera-se reduzir os casos de morte súbita e acidentes envolvendo os recém-nascidos, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para as famílias.
