O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação do PLP 259/23, destacando a importância do FSA para o desenvolvimento contínuo da indústria cinematográfica e audiovisual do país. Queiroz ressaltou que a restrição de empenho e movimentação financeira do fundo pode impactar negativamente o investimento em projetos inovadores, na formação de talentos e na produção de conteúdos que promovam a identidade cultural brasileira.
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e busca equiparar o tratamento dado ao FSA ao já estabelecido para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pela Lei Complementar 177/21.
Os próximos passos para o PLP 259/23 incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para posterior envio ao Plenário para votação.
A aprovação desta proposta tem sido vista como um avanço para a indústria cinematográfica brasileira e para o fortalecimento do setor audiovisual do país. A expectativa é de que as medidas previstas no PLP 259/23 contribuam para o fomento da produção cultural nacional e para a valorização dos profissionais do segmento.
