Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova Orçamento Sensível às Mulheres para promover igualdade e inclusão social

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo implementar o Orçamento Sensível às Mulheres (OSM). Essa iniciativa visa promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades na distribuição de recursos da União. O substitutivo da relatora, Deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei Complementar 218/23 da Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi o texto aprovado após algumas alterações pontuais.

De acordo com a relatora, o Orçamento Sensível às Mulheres terá um impacto significativo na distribuição de recursos anuais, levando em consideração as necessidades das 111 milhões de mulheres brasileiras. A proposta tem como objetivo integrar políticas públicas governamentais sob a ótica das diferenças de gênero, incluindo a alocação de recursos específicos para programas e ações que promovam a igualdade entre homens e mulheres.

O OSM prevê algumas diretrizes fundamentais, como a análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diversas áreas, o estímulo à participação feminina na política e em cargos de liderança, o combate à violência contra as mulheres e a garantia de acesso à saúde, educação e emprego para todas as mulheres. Além disso, o projeto assegura a participação popular por meio de fóruns regionais e consultas públicas durante a elaboração do Orçamento Sensível à Mulher.

A relatora ressaltou a importância de considerar a maioria da população brasileira, ou seja, as mulheres, ao elaborar os eixos orçamentários essenciais como assistência social, direitos humanos, saúde, educação, economia, segurança e governança. A próxima etapa para a proposta é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário. A expectativa é de que o OSM contribua significativamente para a promoção da igualdade de gênero e para a inclusão social no país.

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