O texto original propunha a criação do programa “Óculos Falantes” nas escolas e bibliotecas públicas. Esse programa consiste em um dispositivo que se conecta à armação de óculos e converte as informações visuais em áudio, através de um pequeno alto-falante localizado acima do ouvido. No entanto, o substitutivo apresentado pelo deputado Professor Alcides altera a Lei Brasileira de Inclusão para incentivar a disponibilização dos óculos falantes, em vez de instituir um programa específico.
De acordo com o relator, a proposta original invadia a competência do Poder Executivo e dos entes federados, uma vez que não cabe ao legislativo federal intervir na organização e competência das instituições públicas de ensino, que são de responsabilidade dos Estados e Municípios. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em definitivo.
Os próximos passos para a tramitação do projeto incluem a análise nas comissões designadas e a possibilidade de recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, caso haja decisão divergente entre as comissões. Portanto, o PL 2669/22 segue em andamento e ainda deve passar por mais etapas antes de se tornar lei.
Essa iniciativa visa promover a inclusão de deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação, garantindo o acesso igualitário à informação e ao conhecimento. Com a disponibilização dos dispositivos eletrônicos de conversão de texto em áudio, espera-se que os deficientes visuais tenham mais autonomia e facilidade no acesso aos materiais de leitura disponíveis nas bibliotecas.
