Ministra Cármen Lúcia nega recurso de Deltan Dallagnol e confirma indenização de R$ 75 mil a Lula pelo “caso do powerpoint”

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o recurso apresentado pelo ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, para suspender a decisão que o condenou a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil pelo “caso do powerpoint”. A ministra fundamentou sua decisão em questões processuais, entendendo que não cabia o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.

O caso remonta a 2016, quando Dallagnol, na época chefe da força-tarefa da Lava Jato, realizou uma apresentação em powerpoint acusando Lula de liderar uma organização criminosa. No entanto, posteriormente, os processos contra Lula foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2022 decidiu condenar Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta de Dallagnol e outros membros da Lava Jato, acusando-os de utilizarem o powerpoint de forma inadequada para acusar o ex-presidente de comandar um esquema criminoso. O STJ considerou que Dallagnol utilizou termos pejorativos e não técnicos em relação a Lula.

O caso demonstra a repercussão dos métodos utilizados pela Lava Jato e levanta questões sobre a conduta dos membros da operação. A decisão de Cármen Lúcia reforça a importância do cumprimento das normas processuais e da garantia de direitos individuais, mesmo no contexto de investigações de grande impacto político, como foi o caso da Lava Jato.

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