Segundo o senador Petecão, a remição de pena concedida a Nardoni e Jatobá, que já se encontram em regime semiaberto, é um exemplo de benefício excessivo e incompatível com a gravidade do crime cometido. Para ele, é inadmissível que criminosos que atentam contra crianças possam usufruir de progressão de pena de forma tão rápida.
Caso o PL 1.299/2024 seja aprovado, somente os condenados por crimes violentos contra crianças que tenham cumprido no mínimo 50% da pena em regime fechado terão direito à progressão de regime, o que representaria uma mudança significativa na legislação penal brasileira.
A proposta está em discussão na Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida pelo próprio senador Petecão, e promete gerar intensos debates entre os parlamentares e a sociedade em geral. A discussão sobre a punição adequada para crimes dessa natureza é sempre cercada por muita comoção e posicionamentos divergentes, o que torna o debate ainda mais relevante e controverso. A população aguarda ansiosa para saber qual será o desfecho desse projeto de lei e como ele impactará a justiça penal no Brasil.
