A proposta aprovada estabelece que as famílias de baixa renda pagarão metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo de água, sendo aplicada aos primeiros dez metros cúbicos utilizados. Qualquer consumo acima desse limite será tarifado normalmente. De acordo com o relator, a ideia é alinhar essa medida com as práticas já adotadas por diversas entidades reguladoras em nível local pelo país.
Uma das mudanças significativas no projeto diz respeito ao critério de renda para ter direito à tarifa social. Inicialmente determinado como meio salário mínimo per capita, o novo texto prevê que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabeleça diretrizes nacionais levando em consideração as diferentes realidades socioeconômicas do país. Essa mudança visa tornar mais flexível e aplicável a implementação da tarifa social em todo o território nacional.
Além disso, o projeto prevê também que os custos da tarifa social sejam subsidiados pelos demais usuários dos serviços de água e esgoto, com a criação de uma Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal. Essa conta será utilizada para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas vulneráveis e subsidiar a tarifa social quando necessário.
Ao possibilitar condições mais acessíveis de acesso aos serviços de água e esgoto para famílias de baixa renda, a tarifa social é vista como uma medida crucial para promover a dignidade humana e garantir direitos básicos. A aprovação dessa iniciativa foi comemorada pelo autor do projeto, senador Eduardo Braga, ressaltando a importância vital que a água tem para a sobrevivência, principalmente em regiões mais empobrecidas como o Norte e Nordeste do Brasil.
No Senado, a aprovação da Tarifa Social de Água e Esgoto contou com o apoio de diversos senadores, incluindo Damares Alves, Janaína Farias e Rodrigo Cunha, que reconheceram a relevância e urgência da proposta. A presidência da reunião ficou sob responsabilidade do senador Vanderlan Cardoso. A partir da aprovação na CAE, a expectativa é que a implementação da tarifa social traga benefícios significativos para as famílias de baixa renda em todo o país.
