O Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), originalmente previa a redução progressiva dos benefícios tributários até a extinção em 2027, bem como a diminuição do número de atividades contempladas de 44 para 12.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em maio de 2021 com o objetivo de auxiliar empresas que precisaram interromper suas atividades devido à pandemia de Covid-19. Inicialmente, a isenção de impostos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado em março de 2022. Em maio de 2023, novas atividades foram incluídas no programa por meio de uma nova lei derivada da MP 1147/22.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a previsão inicial era que o programa teria um impacto de R$ 4,4 bilhões por ano, porém, o montante atingiu os R$ 17 bilhões, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro que estão sendo investigadas.
Diante desse cenário, o governo publicou a Medida Provisória 1202/23 no ano passado, revogando o Perse a partir de 1º de abril de 2024, com exceção da isenção do IRPJ, que seria implementada a partir de 2025. Após reações contrárias do setor e do Congresso, o governo optou por tramitar o assunto por meio do PL 1026/24.
A votação do projeto ainda está em andamento na Câmara dos Deputados e mais informações serão fornecidas em breve. Acompanhe a transmissão ao vivo para ficar por dentro dos desdobramentos desse importante debate sobre a reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
