Privatização da Sabesp é tema de audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo em discussão do PL 163/2024

A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) continua sendo um assunto de grande debate e discussão na Câmara Municipal de São Paulo. Em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (22) na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o Projeto de Lei (PL) 163/2024 foi o tema central. Este projeto visa autorizar a adesão da cidade de São Paulo à privatização da Sabesp e permitir que a prefeitura celebre contratos e convênios para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital paulista.

Durante a reunião, o secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias do município, Fernando Chucre, defendeu os benefícios da privatização, destacando que a negociação resultou em um aumento significativo nos investimentos da Sabesp na cidade. Segundo Chucre, esse aumento de investimentos trará melhores condições de atendimento, especialmente para as famílias mais vulneráveis da periferia, com a implementação de infraestrutura de água e esgoto.

No entanto, críticas à privatização também foram expressas durante a audiência. Helena Maria da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), questionou a possível perda de autonomia da cidade na gestão da água. Ela enfatizou que a Sabesp é uma empresa competente e eficiente, construída com recursos públicos ao longo de mais de 50 anos, e a entrega desse patrimônio à iniciativa privada seria prejudicial à população.

Além disso, moradores, como Elaine Guedes, e o vereador Celso Giannazi manifestaram suas preocupações em relação à privatização da Sabesp, enfatizando a importância de debater o assunto com a população e considerando a água um direito humano fundamental, que não deve ser tratado como mercadoria.

O projeto de privatização já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A segunda votação, que será definitiva, ainda não tem data marcada. Atualmente, metade das ações da Sabesp estão sob controle privado, mas o governo de São Paulo é o acionista majoritário. A empresa registrou lucro em 2022 e atende a 375 municípios, com 28 milhões de clientes.

A próxima audiência pública sobre a privatização da Sabesp está marcada para quarta-feira (24) na Alesp, e a discussão certamente continuará acalorada, com diferentes perspectivas sobre os impactos e benefícios dessa decisão.

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