Este novo recurso é uma medida para garantir que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não pratiquem preços acima do permitido pela CMED. Anteriormente, a lista de preços máximos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Agora, com o novo painel, os consumidores poderão realizar consultas específicas, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.
Além disso, a Anvisa destacou a importância da comunicação por parte dos consumidores. Caso identifiquem que o preço de um medicamento está acima do permitido, a orientação é encaminhar uma denúncia à CMED. Essas denúncias contribuem para o monitoramento do mercado, inibindo práticas abusivas de sobrepreço.
É importante ressaltar que o painel não substitui as listas oficiais de preços de medicamentos publicadas mensalmente. O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o valor máximo permitido para a comercialização varejista, enquanto o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o preço-teto para vendas específicas.
Portanto, o novo painel da Anvisa representa uma ferramenta importante para os consumidores acompanharem os preços dos medicamentos no mercado. Ao facilitar o acesso às informações sobre os valores máximos autorizados, contribui para a transparência e coibição de práticas abusivas no setor farmacêutico. A população deve estar atenta e, em caso de irregularidades, denunciar para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela CMED.
