O projeto, de autoria do falecido ex-senador Major Olímpio, conta com o apoio do relator, senador Rodrigo Cunha. Ele propõe que os contribuintes, como incentivadores, tenham a opção de deduzir do Imposto de Renda os valores doados e os patrocínios destinados a essas ações e serviços aprovados previamente pelo Ministério da Saúde. As doações podem ser feitas através de diversas formas, como transferências em dinheiro, bens móveis ou imóveis, comodato, fornecimento de materiais hospitalares, medicamentos e produtos de alimentação.
No caso de execução inadequada ou falta de cumprimento das ações e serviços, o Ministério da Saúde poderá suspender a instituição beneficiária da doação por até três anos. Em situações de má fé, fraude ou desvio de finalidade, tanto o doador quanto o beneficiário poderão receber multas correspondentes.
Major Olímpio justificava a importância do projeto devido às doenças cardiovasculares serem as principais causas de óbito no país, especialmente as coronárias e cerebrovasculares. Ele acreditava que a implementação do Procardio poderia contribuir significativamente para a prevenção e tratamento dessas doenças.
Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Além do projeto do Procardio, a pauta da reunião da CAE também inclui as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que garante preferência na restituição do Imposto de Renda às pessoas com deficiência, e o projeto que estabelece a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Esses temas serão discutidos e analisados durante a reunião agendada para esta terça-feira.
