O relator do projeto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta, sugerindo ainda uma emenda para adequar o texto à legislação vigente. Com a emenda, fica estabelecido que a regra não se aplicará aos hospitais universitários federais, que já recebem verbas do Orçamento destinadas à saúde.
De acordo com o texto aprovado, serão inseridos dispositivos na Lei Complementar 141/12, que trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente na saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal da proposta é aperfeiçoar os repasses, promover a transparência e melhorar a gestão dos recursos destinados à saúde.
O deputado Antonio Brito (PSD-BA), autor do projeto, ressaltou a importância da medida diante da atuação de quase 3 mil entidades filantrópicas no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a criação da conta-corrente específica contribuirá para o fortalecimento do setor e para uma gestão mais eficiente dos recursos.
O PLP 57/22 já havia sido aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. A expectativa é de que a proposta seja discutida e votada nos próximos meses, visando garantir uma melhor aplicação dos recursos destinados à saúde pública.
