A MP foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (23) e já está em vigor. Para se tornar lei, a medida será analisada em uma comissão mista do Congresso e posteriormente votada na Câmara dos Deputados e no Senado. Já começaram a surgir emendas por parte de parlamentares interessados em contribuir com o aprimoramento do texto.
O Programa Acredita inclui a criação de um programa de microcrédito, com operações em torno de R$ 6 mil, destinado aos inscritos no Cadastro Único. Por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), será possível garantir empréstimos concedidos ao público-alvo, sendo estabelecido que pelo menos metade das concessões devem ser direcionadas a mulheres.
Além disso, a medida provisória também prevê a criação do programa Desenrola Pequenos Negócios, com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas. Empresas inadimplentes com o Pronampe poderão repactuar dívidas mesmo após a honra das garantias.
Outra novidade trazida pela MP é a instituição do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil), voltado para oferecer soluções de proteção cambial a investidores estrangeiros interessados em projetos sustentáveis no país. O programa contará com linhas de crédito para financiar projetos alinhados à transformação ecológica, utilizando recursos estrangeiros.
Com a criação do Programa Acredita e demais iniciativas previstas na MP, o governo busca estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, fortalecendo assim o ambiente de negócios no Brasil. A expectativa é de que tais medidas contribuam para a recuperação e crescimento da economia nacional.
