O projeto em questão, o PLP 12/24, foi enviado pelo governo em março e propõe estabelecer a remuneração do motorista por hora, enquanto a remuneração por quilômetro rodado, preferida por muitos motoristas, é objeto de outra proposta apresentada pela frente parlamentar da Câmara em defesa dos motoristas de aplicativo.
Luiz Marinho ressaltou que o projeto de lei não é de autoria do governo, mas sim resultado de negociações e debates. O ministro também manifestou sua posição contrária ao enquadramento do motorista de aplicativo no regime do microempreendedor individual (MEI), argumentando que isso o deixaria menos amparado na seguridade social.
Representantes das empresas de aplicativos 99 e Uber estiveram presentes na audiência e ressaltaram a importância de melhorias no projeto para garantir condições de trabalho adequadas para os motoristas sem comprometer o equilíbrio econômico do setor.
Por outro lado, o presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos, Paulo Xavier, defendeu a proposta apresentada pela frente parlamentar, que estabelece a remuneração com base no quilômetro rodado.
O relator Augusto Coutinho afirmou que está em contato com os relatores de outras comissões para elaborar um relatório negociado e harmonioso. Ele pretende oferecer ao Brasil uma legislação justa e que atenda às reais necessidades dos trabalhadores de aplicativo até o meio do ano.
O debate proposto pelo presidente da comissão, deputado Josenildo, vislumbra a oportunidade de aprimorar pontos do projeto do governo por meio da troca de ideias durante a audiência.
Dessa forma, a discussão em torno da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo segue em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados, com diferentes posicionamentos e interesses em jogo, em busca de uma solução que concilie os diversos interesses envolvidos.
