A proposta de lei que busca conceder porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante atividades de fiscalização teve sua votação adiada para daqui a duas semanas pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O PL 2.326/2022 estava previsto para ser discutido durante a reunião da quarta-feira (24), no entanto, um pedido de vista adiou a deliberação.
O projeto foi apresentado pela Comissão Temporária Externa que investigou as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte (CTENorte) em 2022. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), deu parecer favorável e estendeu o porte para servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio).
O senador Ireneu Orth (PP-RS) solicitou o adiamento da votação, defendendo a importância do apoio dos órgãos de segurança nas ações de fiscalização. Ele destacou que a concessão de porte de arma para os agentes da Funai acarretaria custos significativos, como treinamento especializado e manutenção das armas.
Contarato, ao ler seu relatório, mencionou que o objetivo do projeto é evitar crimes bárbaros, citando os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips na Região do Vale do Javari, no Amazonas, em junho de 2022. O projeto visa conceder o porte de arma apenas para os funcionários envolvidos diretamente na fiscalização da Funai, Ibama e ICMBio.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), informou que o projeto será votado na próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 8. Já aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), o PL ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outro projeto adiado pela CMA foi o PL 780/2022, que zera as alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre a venda de plásticos biodegradáveis. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou a proposta, que teve sua votação postergada a pedido do senador Beto Faro (PT-PA), visando avaliar os impactos econômicos da medida.
O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para aprimorar o projeto, buscando beneficiar a indústria com crédito presumido do IPI na compra dos plásticos, incentivando tecnologias mais sustentáveis. A proposta será reavaliada em futuras reuniões da CMA.
