O relator do projeto, o deputado Junio Amaral, do PL-MG, recomendou a aprovação da proposta com modificações no texto original. O substitutivo apresentado por Junio Amaral visa adequar a legislação vigente e atender às necessidades atuais. Segundo o relator, o texto original propunha alterações em dispositivos revogados pela Lei 14.751/23, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Para garantir a imparcialidade na escolha dos comandantes, a lista tríplice será formada através de uma votação sigilosa dos militares da ativa, a partir dos coronéis com curso de Comando e Estado-Maior, excluindo os oficiais especialistas de saúde. O projeto também exigirá regulamentação local para sua implementação.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá em caráter conclusivo para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa promover uma maior transparência e participação dos integrantes das corporações na escolha dos comandantes-gerais, evitando ingerências políticas e garantindo a eficiência e legitimidade das nomeações.
Com isso, a expectativa é que a medida traga uma maior estabilidade e profissionalismo às instituições de segurança pública, fortalecendo o papel dos comandantes-gerais na condução das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em todo o país. A mudança representa um avanço na gestão e governança dessas instituições, contribuindo para a segurança e o bem-estar da população.
