Uma das principais características do Desenrola Pequenos Negócios é a ausência de limites para o valor da dívida ou para o tempo máximo de atraso. Essa flexibilidade tem como objetivo incentivar a concessão de descontos mais generosos para débitos antigos e de montantes mais elevados.
Este programa faz parte do Programa Acredita, que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia, sendo destinado aos micro e pequenos negócios. Apesar de teoricamente ter entrado em vigor na terça-feira (23), os negócios de menor porte precisavam aguardar a regulamentação das regras para solicitar a renegociação.
Com a publicação da portaria, as instituições financeiras podem ajustar os últimos detalhes operacionais para iniciarem as renegociações das dívidas. A previsão é que as renegociações do Desenrola Pequenas Empresas tenham início na semana subsequente.
Além da renegociação de dívidas, o programa oferece incentivos tributários para bancos e instituições financeiras que aderirem. As instituições terão direito a um crédito presumido de impostos, que poderá ser utilizado entre 2025 e 2029, sem custos adicionais para o governo em 2024.
O crédito tributário será calculado com base no saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. Essa medida visa alavancar o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, sem gerar gastos significativos nos próximos anos.
Portanto, o Desenrola Pequenos Negócios se configura como uma importante iniciativa para auxiliar os microempreendedores individuais e pequenos negócios a superarem dificuldades financeiras e retomarem o crescimento econômico.
