Regulamentação da reforma tributária não terá relator único, afirma presidente da Câmara durante ExpoZebu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou presença na 89ª edição da ExpoZebu e aproveitou o momento para falar sobre a regulamentação da reforma tributária. De acordo com Lira, a reforma não terá um relator único e será dividida em grupos de trabalho, com o intuito de fazer um enxugamento nos cerca de 400 artigos que compõem o projeto.

Durante suas declarações, Lira ressaltou a importância de preservar o tratamento diferenciado de setores vitais para o país, garantindo segurança jurídica para quem paga impostos. Ele destacou que é fundamental estabelecer uma reforma tributária que atenda às necessidades do país, mas sem prejudicar setores fundamentais para a economia.

O presidente da Câmara fez uma analogia para ilustrar as dificuldades enfrentadas na busca por um consenso em relação às mudanças tributárias. Comparou a situação com uma kombi, afirmando que não é possível atender a todos os pedidos por mudanças, pois dentro de uma kombi cabem apenas os passageiros de uma kombi.

Na quarta-feira, 24, o governo entregou o projeto que representa a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária. O texto inclui a regulamentação da Contribuição sobre bens e serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do Imposto Seletivo (IS) e disposições sobre a Zona Franca de Manaus e áreas livres de comércio.

Arthur Lira reforçou o compromisso com a transparência e a abertura para o diálogo na discussão da reforma tributária. O tema é essencial para a retomada do crescimento econômico do Brasil e a garantia de um ambiente propício para os negócios. A expectativa é de que o debate em torno da reforma tributária avance no Congresso Nacional, visando a aprovação de uma legislação que contribua para o desenvolvimento sustentável do país.

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