Essa proposta surge como uma revisão da Lei 11.903/09, que em 2022 foi alterada para permitir a inclusão de QR Codes nas embalagens dos medicamentos, garantindo acesso às bulas digitais sem eliminar a bula impressa. No entanto, a lei atualmente permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determine quais medicamentos terão apenas a versão digital da bula.
A deputada Jandira Feghali argumenta que essa medida poderia prejudicar a parcela da população brasileira que não tem acesso à internet, especialmente os mais de 20 milhões de idosos que não estão familiarizados com a tecnologia. Para ela, a obrigatoriedade de ter apenas bulas digitais poderia causar dificuldades no acesso às informações essenciais sobre os medicamentos.
O Projeto de Lei agora aguarda tramitação nas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, sem a necessidade de deliberação em plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria ao plenário.
Essa mudança na legislação dos medicamentos no Brasil promete gerar debates acalorados nas próximas semanas, enquanto os parlamentares avaliam os impactos e benefícios de permitir a dispensa das bulas impressas em favor da digitalização. A população brasileira aguarda ansiosamente por novidades sobre o futuro desse projeto de lei tão importante para a saúde e bem-estar de todos.