Essa iniciativa é fundamental para retirar as mulheres dessa situação de dependência econômica masculina, de acordo com o relator. O projeto original, apresentado pelo ex-senador Ataídes Oliveira, previa a reserva de pelo menos 5% das vagas nos cursos para essas mulheres, mas o relator optou por garantir apenas a prioridade nas inscrições.
Além disso, o substitutivo proposto por Daniel Almeida incorpora várias medidas adicionais, como a reserva de pelo menos 5% das vagas em empresas prestadoras de serviços com mais de 100 funcionários para mulheres em situação de vulnerabilidade ou que tenham sido beneficiadas por medidas protetivas.
Outra alteração significativa é a inclusão de uma regra na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece a reserva de pelo menos 8% da mão de obra em contratos de terceirização para mulheres vítimas de violência doméstica. O descumprimento dessa regra pode levar à rescisão contratual.
O relator também propõe mudanças na Lei que criou o Selo Empresa Amiga da Mulher, permitindo que as empresas certificadas possam deduzir do Imposto de Renda o equivalente a um salário mínimo por mês para cada empregada contratada. Essas ações visam estimular a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade e criar mais postos de trabalho.
Por fim, o projeto altera a Lei que criou o Sistema Nacional de Emprego (Sine), estabelecendo uma ordem de prioridade para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta agora seguirá para ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
