De acordo com o deputado Maximo, a iniciativa se deu após relatos de empresas que se recusam a contratar candidatos para vagas de emprego caso possuam parentesco com autoridades políticas em qualquer esfera. Para ele, é fundamental garantir que a negativa na contratação não viole os direitos fundamentais do trabalhador e esteja embasada na legislação vigente.
O PL 3624/23 seguirá agora o trâmite padrão na Câmara dos Deputados, sendo analisado primeiramente pelas comissões de Trabalho, e depois pelas de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências entre as comissões designadas para analisá-lo, o projeto poderá ser votado apenas por elas, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, se houver qualquer discordância ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo.
Com isso, a proposição de Gilvan Maximo busca garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e combater possíveis práticas discriminatórias baseadas em laços familiares com figuras públicas. Acompanharemos de perto o desenrolar dessa questão e os próximos passos desse projeto que pode impactar significativamente as relações de trabalho no país.
Por Lara Haje, com edição de Rachel Librelon.
