De acordo com a proposta em análise, o Projeto de Lei pretende alterar a Lei Orgânica da Saúde, incluindo novos estabelecimentos na obrigação de divulgar periodicamente seus estoques de medicamentos. Atualmente, as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) já são obrigadas, desde agosto de 2023, a disponibilizar essas informações de forma acessível ao público, com atualização quinzenal.
Com a possível expansão da medida para os centros de distribuição e as farmácias particulares conveniadas ou contratadas pelo SUS, espera-se um maior controle e transparência quanto aos estoques de medicamentos de interesse social. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), autor da proposta, ressalta a importância dessa inclusão para evitar situações de desabastecimento e desperdício.
O Projeto de Lei segue tramitando na Câmara dos Deputados e terá sua análise nas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo tramita em caráter conclusivo, o que significa que a decisão das comissões será definitiva, a menos que haja recursos assinados por 52 deputados para que a matéria seja apreciada no Plenário.
A proposta visa, portanto, garantir uma maior transparência e controle social sobre os estoques de medicamentos, contribuindo para a eficiência e o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis na área da saúde. A expectativa é que a medida traga benefícios tanto para os cidadãos quanto para o sistema de saúde como um todo.
