O programa oferece duas opções de pagamento: à vista, sem multas nem juros, ou parcelado em até 180 vezes, com descontos de 60% nas multas e 25% nos juros. Para os MEIs, o desconto é ainda maior, com redução de 30% no valor total da dívida para pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes, sem acréscimos.
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de quitar ou amortizar a dívida usando créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou precatórios federais. No entanto, o contribuinte que optar pelo parcelamento reconhece a dívida apenas dos débitos parcelados.
Segundo o deputado Luiz Gastão, o Brasil enfrenta atualmente um cenário desafiador, com um aumento considerável de processos tributários sem perspectivas de solução a curto ou médio prazo. A inadimplência dos pequenos negócios, especialmente dos MEIs, tem sido agravada pelo cenário de desaceleração econômica e aumento inflacionário.
O PLP 4/24 será avaliado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação pelo Plenário, onde poderá ser votado e se tornar lei.
Portanto, a proposta de renegociação de débitos apresentada pelo deputado Luiz Gastão visa proporcionar uma oportunidade de regularização para os contribuintes e auxiliar na recuperação da arrecadação do governo, em um momento delicado para a economia do país.
