De acordo com o texto em análise, os conselhos regionais poderão nomear uma junta para realizar um laudo sobre a conduta do médico e as condições de trabalho quando este alegar sobrecarga de trabalho ou falta de recursos. Essa análise poderá incluir a verificação de prontuários e protocolos definidos na literatura, bem como o registro diário de entrada e saída no hospital para comprovar a sobrecarga de trabalho.
O autor do projeto, o deputado Wolmer Araújo (MA), destacou que os médicos não devem ser penalizados disciplinarmente em situações em que sua atuação é prejudicada por fatores alheios à sua responsabilidade profissional. Segundo o parlamentar, é fundamental reconhecer e considerar os obstáculos enfrentados pelos profissionais de saúde no exercício de suas funções.
O Projeto de Lei 846/24 seguirá tramitando em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é debater e analisar detalhadamente as propostas apresentadas, buscando garantir que as mudanças legislativas sejam adequadas e respeitem os direitos e deveres dos profissionais da saúde.
Com essa iniciativa, espera-se promover um ambiente de trabalho mais justo e favorável para os médicos, considerando os desafios e as limitações que muitas vezes enfrentam no exercício de sua profissão. Acompanharemos de perto o desenrolar desse projeto e os impactos que poderá ter no sistema de saúde do país.
Por Natalia Doederlein, para a Reportagem/RM.
