Atualmente, a legislação penal prevê apenas pena privativa de liberdade para esses crimes, sem mencionar a possibilidade de aplicação de multas. O deputado Carletto argumenta que, assim como em outros tipos de delitos, como os crimes patrimoniais, a combinação de pena de prisão e sanção financeira pode ser mais eficaz na prevenção e punição dos infratores.
Segundo o parlamentar, a inclusão da multa como forma de punição para crimes violentos é uma medida que visa desencorajar a prática desses atos odiosos, aumentando a repercussão financeira para os autores. Para Carletto, a gravidade desses delitos exige a aplicação de medidas mais severas para coibir sua ocorrência.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutida e votada. Se aprovada nessa instância, o projeto poderá seguir em regime de tramitação conclusiva, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa do deputado Neto Carletto representa mais um passo na busca por um sistema penal mais eficaz e justo, buscando garantir a punição adequada para crimes que impactam diretamente a vida das pessoas. A proposta reflete a preocupação e o compromisso do parlamentar com a segurança e a proteção dos cidadãos, demonstrando a importância do debate e da atualização legislativa nesse sentido.
