De acordo com o projeto, indivíduos que insultarem ou ofenderem alguém devido à raça, cor, etnia, nacionalidade ou condição de pobreza poderão enfrentar penas de reclusão que variam de dois a cinco anos. Além disso, a proposta prevê a criação de um comitê responsável por acompanhar e monitorar a elaboração de planos de ação periódicos e a implementação da nova política.
Esse comitê terá a função de propor medidas que garantam a articulação entre as políticas públicas federais para atender a população em situação de rua e de pobreza. Ademais, o Poder Executivo poderá estabelecer convênios com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, a fim de executar projetos que beneficiem essa parcela da sociedade.
Entre os princípios fundamentais da nova política, destacam-se a igualdade, o respeito à dignidade humana, o direito à convivência familiar e comunitária, a valorização da vida e da cidadania, o atendimento humanizado e universalizado, além do respeito às diferenças sociais, incluindo origem, raça, idade, gênero, orientação sexual e religiosa.
O deputado Patrus Ananias ressalta que somente a enunciação de direitos não será suficiente para combater o preconceito, porém acredita que a criação de um marco regulatório de proteção a essas pessoas poderá contribuir para reduzir o estigma em relação aos menos favorecidos. Ele também defende a instauração de uma ouvidoria para denúncias de aporofobia e desrespeito aos direitos da população em situação de rua ou de pobreza, bem como a promoção de ações educativas e de inclusão.
O Projeto de Lei 543/24, que segue em tramitação com caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa garantir proteção e dignidade à população em situação de rua e combater o preconceito por causa da pobreza.
