De acordo com o deputado Lindenmeyer, a motivação para esse projeto vem da necessidade de atender aos reclames da categoria que atua nesse setor. Ele salienta que, devido à natureza penosa desse tipo de atividade, é alarmante o número de registros de lesões sofridas pelos trabalhadores. Ao longo do período entre 2012 e 2022, foram reportados quase 70 mil casos de cortes, lacerações, fraturas, escoriações, entre outros acidentes de trabalho.
A proposta também estabelece que a negociação coletiva poderá excepcionar determinados setores, cargos ou funções da jornada de trabalho, bem como regular o trabalho aos domingos, que só poderá ser realizado após acordo com a entidade representante dos trabalhadores. O deputado alerta para o fato desses profissionais serem submetidos a longas jornadas diárias, realizando horas extras habituais e trabalhando inclusive aos sábados.
O texto do PL 3320/23 visa ainda a inclusão dessas novas regras na Consolidação das Leis do Trabalho, que atualmente prevê uma jornada de até 44 horas semanais para os trabalhadores em geral. A tramitação desse projeto seguirá pelo rito de análise das Comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo, em caso de decisão divergente, ser levado para apreciação do Plenário.
Com isso, espera-se que a proposta traga melhorias significativas nas condições de trabalho dos profissionais da indústria de abate e processamento de carnes, garantindo mais segurança e qualidade de vida para esses trabalhadores. O debate sobre o projeto promete ser intenso e levantará importantes questões sobre a proteção e os direitos dos trabalhadores em um setor tão crucial para a economia do país.
