De acordo com Jandira Feghali, a Lei 11.903/09, que foi alterada em 2022, permite à Anvisa definir quais medicamentos podem ter a bula exclusivamente em formato digital. Isso significa que os pacientes teriam acesso às informações por meio de um código de barras bidimensional, conhecido como QR Code, presente nas embalagens dos medicamentos.
Para Alice Portugal, a iniciativa da Anvisa de criar um grupo de trabalho para regulamentar a bula digital é um avanço na área da saúde. A proposta visa facilitar o acesso dos pacientes às informações sobre o uso responsável dos medicamentos, tornando o processo mais abrangente e eficaz.
No entanto, a deputada ressalta que cerca de 36 milhões de brasileiros não possuem acesso à internet, o que poderia dificultar a utilização da bula digital. Ela destaca a importância de garantir que a informação seja acessível a todos, independentemente do acesso à tecnologia.
Jandira Feghali defende a modificação na lei para que a bula sempre seja fornecida em papel, garantindo o acesso universal às informações sobre os medicamentos. Segundo a deputada, mais de 20 milhões de idosos enfrentariam dificuldades para acessar as bulas caso elas estivessem disponíveis apenas no formato digital.
O debate, que aconteceu no plenário 7 da Câmara dos Deputados, reuniu especialistas, representantes da Anvisa e outros profissionais da área da saúde para discutir os impactos da decisão de adotar a bula digital. A discussão foi importante para refletir sobre a maneira como as políticas de saúde podem garantir o acesso à informação de forma igualitária e inclusiva para toda a população.
