O abuso de incapazes é uma prática criminosa que se caracteriza pelo aproveitamento do patrimônio de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. Atualmente, a pena para esse crime é de reclusão, que varia de dois a seis anos, além de multa. No entanto, a deputada Laura Carneiro, autora do projeto, argumenta que a condição de ascendente ou responsável legal da vítima torna a ação do criminoso ainda mais grave, justificando a necessidade de uma punição mais severa.
Segundo a parlamentar do PSD-RJ, a medida proposta pelo PL 1222/24 tem o intuito de reforçar a proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentes, evitando que abusos sejam cometidos por aqueles que detêm uma posição de confiança na vida da vítima. A proposição agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
É importante destacar que a tramitação desse projeto representa um avanço na legislação brasileira no que diz respeito à proteção dos mais vulneráveis. A sociedade aguarda com expectativa a decisão dos parlamentares sobre a matéria, demonstrando a preocupação com a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes do país.
Assinada por Janary Júnior, essa reportagem traz à tona a importância do PL 1222/24 e seu impacto na justiça criminal brasileira. Com a crescente preocupação com a proteção dos incapazes, a proposta de alteração no Código Penal é um passo importante para garantir a punição adequada aos responsáveis por abusos dessa natureza.
