Uma das determinações do projeto é que as empresas locadoras de veículos forneçam, no momento da entrega do veículo, um cartão de estacionamento que indique a condição de pessoa idosa do locatário, juntamente com a cópia da reserva feita. A intenção é facilitar a vida dos idosos, garantindo que eles tenham acesso facilitado a vagas de estacionamento especialmente reservadas para eles.
O deputado Crivella ressaltou a importância da proposta, afirmando que a disparidade nos padrões de cartões de estacionamento em diferentes localidades prejudica os idosos que viajam de carro. Ele destacou que, apesar dos avanços legislativos em prol dos direitos das pessoas idosas, a burocracia excessiva muitas vezes dificulta a efetivação desses direitos.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões cumprirão o rito de tramitação estabelecido, que prevê a votação do projeto apenas por elas, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em plenário.
A iniciativa do deputado Marcelo Crivella representa um avanço na garantia dos direitos e na facilitação da vida dos idosos que necessitam de estacionamento preferencial. A proposta busca garantir um atendimento mais eficiente e padronizado em todo o país, contribuindo para a qualidade de vida dessa parcela da população.
