A PEC 45, que já foi aprovada no Senado, tem gerado polêmica e levantado diversas discussões sobre o tema. De acordo com o texto, caberá ao juiz decidir se a pessoa flagrada com drogas será considerada traficante ou usuário, com base nas provas apresentadas.
Atualmente, a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para uso pessoal. No entanto, se a PEC 45 for aprovada, a criminalização do usuário passará a integrar a Constituição, tornando-a superior à lei existente.
A deputada Sâmia Bomfim critica a proposta, alegando que a mesma não resolve os principais problemas da legislação atual e abre margem para a criminalização da pobreza e o aumento da repressão. Além disso, a parlamentar destacou que a aprovação da PEC no Senado foi uma tentativa de evitar a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no STF foi suspenso em março e aguarda a manifestação de três ministros. Até o momento, o placar está em 5 votos a 3 a favor da descriminalização. No entanto, ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento.
Diante desses debates e posicionamentos, a sociedade aguarda ansiosa pelo desfecho dessa importante discussão no âmbito legislativo. É fundamental que os representantes do povo ponderem as diversas nuances e impactos que a aprovação ou rejeição da PEC 45 pode trazer para a sociedade brasileira.
