Uma das principais medidas previstas na lei é a criação do Índice de Qualidade do Ar (IQAr), um indicador que relaciona o impacto das concentrações de poluentes no ar com a saúde da população. Esse índice será informado de forma pública e fará parte do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, o MonitoAr. O monitoramento da qualidade do ar ficará sob responsabilidade dos órgãos ambientais, que terão a tarefa de estabelecer uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 10521/18, de autoria do deputado licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O projeto aborda questões que anteriormente estavam presentes apenas em regulamentos governamentais.
Além disso, a Lei 14.850/24 determina que a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabeleça padrões nacionais de qualidade do ar e elabore um inventário nacional de emissões atmosféricas. Posteriormente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deverá desenvolver o Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, que deverá ser atualizado a cada quatro anos.
No entanto, o presidente Lula vetou seis pontos da lei, incluindo a possibilidade dos estados estabelecerem padrões de qualidade do ar por meio de regulamentações próprias. Ele afirmou que a normatização desses padrões pelo Conama garante a segurança jurídica necessária. Além disso, foram vetados dispositivos que fixavam prazos para a elaboração do inventário de emissões atmosféricas, alegando que isso desrespeitaria a divisão de poderes prevista na Constituição.
Com a sanção da lei, espera-se um maior controle e monitoramento da qualidade do ar no Brasil, visando a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde da população.
