A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) é a responsável por propor o debate, destacando que a Lei Complementar 173/20, editada durante a crise da Covid-19, determinou a suspensão da contagem de tempo para diversos benefícios dados aos servidores, como anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio, entre outros.
No entanto, a parlamentar argumenta que os servidores públicos não deixaram de cumprir com suas responsabilidades durante a pandemia, mantendo os serviços essenciais funcionando para atender a população brasileira. Dessa forma, ela defende que esses profissionais devem receber as gratificações devidas pelo tempo de serviço prestado.
Para isso, Luciene Cavalcante propõe a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/23, que prevê a contagem retroativa do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de gratificação por tempo de serviço. A iniciativa visa garantir que os servidores sejam justamente recompensados pelos esforços durante o período crítico da pandemia.
O debate promete ser intenso e levantar questões importantes sobre a valorização e reconhecimento dos servidores públicos, que desempenham um papel fundamental na sociedade. A expectativa é de que haja um amplo diálogo entre os parlamentares para buscar uma solução que atenda às demandas dos servidores e respeite a legislação vigente.
A Redação RL acompanhará de perto as discussões e trará mais informações sobre os desdobramentos desse debate crucial para os servidores públicos do país.
