De acordo com o projeto, a divisão do tempo de convivência com o animal levará em consideração o ambiente mais adequado, a disponibilidade de tempo para cuidado e as condições de trato e sustento apresentadas por cada indivíduo. Além disso, as despesas ordinárias com alimentação e higiene ficarão a cargo da pessoa que estiver com o animal, enquanto os demais gastos, como consultas veterinárias e medicamentos, serão divididos igualmente entre os ex-parceiros.
A deputada Laura Carneiro justifica a necessidade da medida com base no crescente número de casos envolvendo animais de estimação em processos de separação, citando inclusive uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018 que estabeleceu um regime de visitação para um animal de estimação, utilizando como base as regras de guarda de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei também prevê sanções para o descumprimento dos termos da custódia compartilhada, como a perda definitiva da posse e da propriedade do animal, sem direito a indenização, em casos de violações injustificadas e reiteradas. Além disso, em casos de maus-tratos contra o animal, o agressor também perderá seus direitos sobre o mesmo, sem prejuízo da responsabilização penal.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O debate promete ser acalorado e controverso, pois envolve não apenas questões jurídicas, mas também emocionais e afetivas. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse projeto que pode impactar diretamente a vida de muitas pessoas e seus queridos animais de estimação.
