Em declaração à imprensa, o deputado Kim Kataguiri ressaltou a resistência enfrentada pelas equipes de assistência social em convencer os moradores de rua a irem para os abrigos, devido às regras mínimas de convivência estabelecidas, como horários para alimentação, higiene e abstinência de substâncias psicoativas. Para o parlamentar, se o município oferece condições adequadas de acolhimento, não há motivo para que alguém durma nas ruas.
É importante destacar que o PL não se aplica às famílias com crianças que se encontram involuntariamente em situação de rua, garantindo uma proteção especial para esses grupos mais vulneráveis. A proposta seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser concluído sem a necessidade de votação em Plenário.
Com reportagem de Lara Haje e edição de Rachel Librelon, o debate em torno do Projeto de Lei 1251/24 promete gerar discussões acaloradas sobre os direitos e garantias das pessoas em situação de rua, o papel do Estado na proteção social e a busca por soluções efetivas para a questão da moradia e da exclusão social. Acompanhe as próximas etapas dessa tramitação e as possíveis repercussões desse projeto de lei na sociedade.
