Andressa Pappas, da Motion Picture Association, ressaltou que o Brasil é o segundo maior consumidor de vídeos sob demanda no mundo, com previsão de receitas chegarem a R$ 8 bilhões em 2025. No entanto, ela destacou que as empresas já pagam muitos impostos e que uma intervenção excessiva poderia reduzir os investimentos no setor. A possibilidade de as empresas de streaming passarem a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o faturamento foi apontada como um obstáculo para a entrada de novos players e poderia prejudicar o consumidor.
Atualmente, existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso sobre a regulação do streaming, com destaque para o PL 8889/17, que estabelece um percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional. Essa proposta foi defendida por Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, que ressaltou a importância da produção independente brasileira para a diversidade cultural e o desenvolvimento da indústria nacional.
A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, destacou a necessidade de garantir a proteção dos direitos autorais dos brasileiros e a visibilidade das produções nacionais nas plataformas de streaming. O debate sobre a regulação do setor continua em andamento, com diferentes interesses em jogo e a busca por um equilíbrio entre a promoção da produção nacional e o incentivo ao mercado de streaming.
