Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta tem como principal objetivo substituir gradualmente a tarifa social de energia elétrica por usinas solares, beneficiando especialmente as populações de baixa renda. A ideia é não apenas diminuir a tarifa de energia para todos os consumidores, mas também fomentar a indústria e gerar empregos no país.
O Programa Renda Básica Energética (Rebe) pretende substituir os subsídios destinados à TSEE pela energia gerada pelas centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando aqueles consumidores de baixa renda que têm um consumo de até 220 kWh/mês. A iniciativa pretende instalar as centrais preferencialmente em áreas rurais, sobre a superfície de reservatórios de água ou em projetos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Além disso, o projeto prevê a gestão financeira e operacional do Rebe pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), criada após a privatização da Eletrobras. A empresa poderá gerenciar diretamente o programa ou contratar cooperativas de energia solar fotovoltaica. Fica proibida a participação de distribuidoras de energia elétrica e suas coligadas na gestão do programa.
Para financiar os projetos do Rebe, o projeto de lei permite o uso do orçamento da União, transferências para ENBPar, capitalização, entre outras formas de arrecadação. As mudanças propostas também afetam a lei que regulamenta a micro e minigeração distribuída, visando ampliar e facilitar o acesso desses empreendimentos à rede de distribuição.
Com o Rebe, o Brasil caminha em direção a uma matriz energética mais sustentável, que beneficia não apenas as famílias de baixa renda, mas toda a sociedade. A expectativa é que a iniciativa seja um marco na história do país e um exemplo para outras nações que buscam uma transição para fontes de energia mais limpas e renováveis. A aprovação desse projeto representa um grande passo em direção a um futuro mais sustentável e próspero para todos.
