Inicialmente, a Medida Provisória contemplava o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores a partir do dia 1º de abril, além de reduzir de 20% para 8% a contribuição ao INSS paga por prefeituras de municípios com menos de 142.633 habitantes. No entanto, a MP 1208/24 retirou essas mudanças relativas à desoneração do texto, as quais passaram a ser abordadas no Projeto de Lei 493/24. Da mesma forma, a redução das alíquotas dos municípios foi evitada após o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, decidir não prorrogar a validade desse trecho da MP, que foi também objeto de outro projeto (PL 1027/24).
A sessão deliberativa foi transmitida ao vivo e pode ser acompanhada por meio do link disponibilizado. Mais informações sobre a aprovação da Medida Provisória serão divulgadas em breve. A reportagem ficou sob responsabilidade de Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes.
Assim, a Câmara dos Deputados segue cumprindo seu papel de debater e aprovar medidas que impactam diretamente a sociedade e a economia do país. Além disso, a atuação do Legislativo, como foi observado nesta sessão, é fundamental para assegurar os direitos e promover o desenvolvimento sustentável. Este é mais um passo importante dado pelo Congresso Nacional em direção a um país mais justo e próspero para todos os cidadãos.
