O projeto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), conta com o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada, que inclui também o PL 4449/23, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). A iniciativa visa estabelecer o Programa Renda Básica Energética (Rebe), que tem como objetivo substituir gradualmente o subsídio direcionado à TSEE pela energia gerada em centrais de energia solar fotovoltaica.
Essa medida trará benefícios para consumidores de baixa renda que têm um consumo de até 220 kWh/mês. A TSEE, que oferece descontos de acordo com a faixa de consumo, é direcionada a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo, famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com renda mensal de até três salários mínimos com integrantes dependentes de aparelhos elétricos.
Durante a sessão, os deputados discutiram amplamente os benefícios e impactos desse projeto. Para mais informações e detalhes sobre o conteúdo debatido, os interessados podem acessar o link para assistir à sessão ao vivo disponibilizado. A reportagem fica a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes.
A análise desse projeto representa um avanço importante no cenário energético do país, buscando garantir o acesso à energia elétrica de forma mais equitativa e sustentável para a população mais vulnerável. Espera-se que as discussões em curso resultem em medidas eficazes para o benefício dos cidadãos brasileiros.
