Segundo o deputado Gilson Daniel, a proposta harmoniza-se com os preceitos constitucionais, especialmente com o conceito de justiça distributiva, que busca corrigir desigualdades entre os indivíduos por meio de tratamento diferenciado. A legislação do programa já prevê prioridade de atendimento a famílias em áreas de risco ou que tenham sido desabrigadas por desastres naturais. A proposta aprovada apenas deixou claro que esse atendimento será feito por meio da aquisição subsidiada de novas unidades habitacionais ou pela requalificação de imóveis.
Na discussão da proposta, a deputada Fernanda Melchionna criticou o fato de que a ciência não foi ouvida a tempo, especialmente em relação aos eventos climáticos extremos decorrentes do aquecimento global e das mudanças climáticas. Outras propostas relacionadas ao meio ambiente também foram aprovadas recentemente pela CCJ, incluindo a permissão de atividade agrícola em campos de altitude e a exclusão da silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras.
Apesar das divergências em relação à gestão do desastre climático no Sul do país, a aprovação da proposta foi unânime. O texto segue agora para análise do Senado, pois foi votado em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Este avanço legislativo representa um passo importante para garantir moradia digna às vítimas de desastres naturais e demonstra a preocupação do legislativo em proteger os mais vulneráveis em situações de emergência.
