De acordo com o projeto, as empresas poderão ser multadas a partir de R$ 50 mil em caso de maus-tratos com animais durante o transporte, com o valor sendo destinado ao tutor do animal. Já em situações de morte do animal por negligência, a multa mínima prevista é de R$ 100 mil. A proposta foi apelidada de Lei Joca em homenagem a um cachorro que faleceu em abril deste ano após ser transportado pela Gol de forma inadequada.
A deputada justifica a iniciativa afirmando que é inadmissível que animais de estimação sejam submetidos a jornadas tão estressantes e prolongadas. No caso do cachorro Joca, que deveria realizar uma viagem de apenas duas horas e meia, a negligência da empresa causou sua morte após quase oito horas de voo. Rosângela Reis ressalta que o ocorrido demonstra falta de consideração pelo bem-estar dos animais.
O Projeto de Lei 1478/24 foi apensado ao PL 137/22 e tramita em regime de urgência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta aguarda votação e tem como objetivo garantir a integridade e segurança dos animais durante o transporte aéreo. A iniciativa visa aprimorar a legislação vigente e responsabilizar as empresas por eventuais problemas causados aos animais de estimação dos passageiros.
