Deputados debatem criação do prontuário eletrônico único para centralizar dados de saúde no Brasil

Na tarde desta terça-feira (07/05/2024), representantes do governo federal, de estados, municípios e especialistas em saúde se reuniram na Câmara dos Deputados para discutir e manifestar apoio à consolidação em lei federal das regras do prontuário eletrônico único. A proposta visa reunir informações detalhadas de saúde dos usuários dos sistemas público e privado do país, conforme previsto no Projeto de Lei 5875/13, do Senado, e em outros 29 apensados.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora das propostas na Comissão de Saúde, conduziu o debate de forma democrática, priorizando a escuta de todos os pontos de vista envolvidos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elaborou um relatório aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, podendo contribuir para o avanço das discussões.

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Durante o evento, a Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, destacou o processo em andamento de implementação do SUS Digital, revelando que metade do investimento já foi repassado para estados e municípios. A intenção é promover a integração dos registros de saúde em todos os níveis de atenção, possibilitando um histórico clínico completo dos pacientes.

Os representantes da Associação Brasileira de Telessaúde e Telemedicina e dos Conselhos de Secretários de Saúde ressaltaram a importância de cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no armazenamento e compartilhamento das informações. A proposta também foi ampliada para incluir não só dados médicos, mas também registros de saúde e fichas com dados clínicos relevantes, visando facilitar análises preventivas por meio de inteligência artificial.

Diante de todas as discussões e contribuições apresentadas, o debate sobre a consolidação do prontuário eletrônico único mostra-se fundamental para a modernização e aprimoramento do sistema de saúde no Brasil. A diversidade de opiniões e o esforço conjunto de diferentes esferas governamentais e especialistas demonstram a relevância da pauta, que segue em constante evolução para atender às demandas da sociedade.

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