Durante o debate, a juíza Monize Marques, coordenadora da Central Judicial do Idoso no Distrito Federal, destacou que a certidão de antecedentes criminais não deveria ser uma obrigatoriedade para os cuidadores, mas ressaltou a importância de uma análise criteriosa por parte do empregador. Ela enfatizou que, dependendo das funções exercidas, o histórico criminal do cuidador pode influenciar no serviço prestado ao idoso.
O coordenador-geral de Política de Envelhecimento Ativo e Saudável do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Kenio Lima, também participou do debate e afirmou que a exigência da certidão de antecedentes criminais é direcionada principalmente a trabalhadores formais. Ele ressaltou que a maioria dos cuidadores no Brasil são trabalhadores informais, muitos deles empregados domésticos, e que a solicitação desse documento pode ser considerada um ato discriminatório.
Kenio Lima enfatizou a importância de apoiar os cuidadores, sem criminalizá-los, e destacou a necessidade de regulamentação para a atividade. Segundo ele, o Brasil já possui uma parcela significativa de idosos em sua população e é fundamental olhar não apenas para o cuidado dos idosos, mas também para quem está cuidando deles.
O deputado Pinheirinho, proponente do debate, apresentou o Projeto de Lei 731/24, que permite ao contratante solicitar a certidão negativa de antecedentes criminais do trabalhador responsável pelo cuidado de idosos. O projeto não torna essa exigência obrigatória e prevê que o empregador terá liberdade para decidir se deseja prosseguir com a contratação, independentemente do resultado da certidão.
Essas propostas estão em processo de análise na Câmara dos Deputados e seguirão um rito de tramitação pelas comissões de Trabalho, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A discussão sobre a exigência de certidões de antecedentes criminais para cuidadores de idosos continua sendo um tema relevante e cheio de nuances, que requer uma análise cuidadosa dos diversos pontos de vista apresentados durante a audiência pública.
